Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117944
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e
Posturas do Município de Santa Teresa identifica uma
construção em andamento sem o Alvará de Licença para
Construção. De acordo com a Lei Complementar nº 003,
de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Código
de Obras e Edificações do Município, qual procedimento
deve ser adotado para assegurar o cumprimento das
normas?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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