A responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando:

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |

Q3065654 Direito Tributário

O responsável tributário é substituído na obrigação por decisão judicial.

A pessoa jurídica sucedida deixa de existir após incorporação, fusão ou cisão.

O sujeito passivo renuncia expressamente ao direito de defesa.

Há transferência de imóvel por doação ou herança.

O contribuinte é condenado por sonegação fiscal.

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