Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que u...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3117948
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica
que uma edificação localizada em uma área com
infraestrutura de rede geral de esgoto não está
conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº
003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o
Código de Obras e Edificações do Município de Santa
Teresa, como o fiscal deve proceder?
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
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