O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluiçã...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3117934 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento correto que o fiscal deve adotar?
Assinale a alternativa correta.

Aguardar novas denúncias antes de realizar qualquer ação fiscalizatória.

Solicitar que os moradores apresentem provas de poluição sonora antes de tomar qualquer medida.

Determinar a suspensão imediata da atividade sem qualquer comunicação prévia.

Notificar o responsável e aplicar as sanções cabíveis se a irregularidade persistir após o prazo de adequação.

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