Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos iten...

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Q133742 Arquitetura
Com referência à Lei n.º 6.766/1979, julgue os próximos itens.

O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
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