Os agentes públicos

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Q165643
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165643 Direito Administrativo
Os agentes públicos
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Agente público é o termo que se refere a qualquer pessoa que execute funções públicas, independentemente do caráter definitivo ou temporário dessas funções. Essa definição é ampla e inclui não apenas os funcionários que são contratados diretamente pelo Estado (Administração direta), mas também aqueles que atuam de forma indireta ou por meio de outras formas de contratação.

Para entender melhor, é importante destacar que os agentes públicos não se limitam a uma categoria específica de trabalhadores. Eles podem ser:

  • Funcionários públicos, contratados por meio de concursos;
  • Empregados de empresas estatais;
  • Políticos eleitos;
  • Indivíduos nomeados para funções específicas;
  • Voluntários que exercem funções públicas sem remuneração.

Assim, o conceito abarca uma ampla gama de indivíduos que, de uma forma ou de outra, estão a serviço do Estado e dos cidadãos, contribuindo para o funcionamento e a entrega dos serviços públicos.

Gabarito da questão: Letra A.

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Agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo funcionário público ou não, sendo remunerado ou não, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Avante!!!!
Gabarito A

Agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades” da Administração Pública, Direta e Indireta, ou nas entidades privadas que compõe o chamado Terceiro Setor (adaptado do art. 2° da Lei 8.429/92). De modo mais sucinto, o caput do art. 327 do Código Penal define funcionário público (designação arcaica de agente público) como “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de uma função estatal”.
 
Na verdade, ambas as definições pecam pelo excesso, uma vez que agente público é, simplesmente, a pessoa física incumbida do exercício de uma função pública, que, por sua vez, é qualquer atividade de competência estatal. Agente público é, assim, a menor unidade de atuação do Estado. Todos os seus atos executados na condição de agente público são considerados atos do Estado e, portanto, podem gerar responsabilidade civil (CF, art. 37, § 6°).
Gabarito Letra A

a) são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
CERTO

b) se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.
ERRADO -> Nâo são apenas funcionários públicos, pois engloba os agentes por colaboração

c) se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.
ERRADO -> Pois engloba as pessoas físicas que prestam serviços transitoriamente, como é o caso
de contratos temporários por relevante interesse público

d) são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.
ERRADO -> Lógico que não engloba só os chefes dos poderes rsrsrs

e) são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.
ERRADO -> Pois engloba a administração indireta e os concessionários, permissionários e autorizatários, entre
outros.
Agente público é todo aquele que exerce função pública.  

Na lição de Hely Lopes Meirelles: Todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal". Logo, é possível perceber que a banca adotou o seu posicionamento.
GABARITO: A

Pessoal, são agentes públicos as pessoas físicas que exercem função estatal de forma transitória ou definitiva.

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