Julgue o próximo item, concernentes às licitações e aos cont...

A presente questão demandou apenas domínio acerca das modalidades licitatórias contempladas na Lei 14.133/2021.

Desta forma, cumpre acionar o disposto no art. 28 de tal diploma legal, que contém o seguinte rol:

"Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo."

Da simples leitura deste elenco legal, em cotejo com a assertiva lançada, percebe-se que a modalidade convite não restou reproduzida na nova Lei de Licitações e Contratos, tendo sido retirada, assim como a tomada de preços.

Em seus lugares, a lei passou a tratar do pregão, o que não ocorria na Lei 8.666/93, bem assim foi introduzida a modalidade diálogo competitivo.

Logo, conclui-se pelo desacerto da afirmativa em análise, na medida em que indicou que o convite estaria previsto na Lei 14.133/2021, o que não é verdade.


Gabarito do professor: ERRADO