Se desaparecerem os dutos e as estações de compressã...

Para compreender a questão, é importante reconhecer que ela trata do conceito de partes integrantes no contexto do direito civil, especificamente em relação à composição e à funcionalidade de bens complexos, como um gasoduto.

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 95, define que se consideram partes integrantes todas as coisas que, não podendo ser retiradas sem destruição, fratura ou dano, completam a funcionalidade do bem principal.

Tema Central: O tema central da questão é a definição e o papel das partes integrantes em um bem complexo. No caso de um gasoduto, os dutos e as estações de compressão são indispensáveis para sua operação, tornando-os partes integrantes do mesmo.

Exemplo Prático: Imagine uma casa com um sistema de aquecimento central. Os radiadores e tubulações fazem parte do sistema, e sem eles, a funcionalidade do aquecimento seria comprometida. Da mesma forma, os dutos e estações de compressão são partes essenciais do gasoduto.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E - partes integrantes é correta porque os dutos e estações de compressão não podem ser retirados sem comprometer a funcionalidade do gasoduto. Eles são partes essenciais, sem as quais o gasoduto "perderá seu interesse econômico".

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Pertenças: Pertenças são bens que, embora ligados a um bem principal, mantêm sua autonomia e podem ser retirados sem danificar o principal. Isso não se aplica aos dutos e estações de compressão, já que sua retirada comprometeria o gasoduto.

B - Acessões: Acessões referem-se ao acréscimo ou incremento de um bem em virtude de fatores naturais ou ações humanas, como o crescimento de uma planta. Os dutos e estações não se encaixam nesse conceito, pois são essenciais e não meros acréscimos.

C - Bens principais: Bens principais são aqueles que existem por si só, sem depender de outro bem. No caso, o gasoduto é o bem principal, e os dutos e estações são partes integrantes dele, não bens principais por si mesmos.

D - Coisas anexadas empregadas intencionalmente na exploração de atividade econômica: Essa descrição é vaga e não corresponde a uma categoria jurídica específica. As partes integrantes têm uma definição clara e são indispensáveis à funcionalidade do bem principal, que é o gasoduto.

Estratégia para Interpretação: Ao analisar questões desse tipo, busque entender a relação de dependência entre os elementos mencionados e o bem principal. Identifique se a retirada de um componente compromete a funcionalidade do todo, caracterizando-o assim como parte integrante.

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leciona Orlando Gomes, as pertenças são "coisas acessórias destinadas a conservar ou facilitar o uso das coisas principais, sem que destas sejam parte integrante". A exemplo do trator da fazenda e das máquinas da fábrica. As partes integrantes, na trilha de pensamento de Maria Helena Diniz, "são acessórios que, unidos ao principal, formam com ele um todo, sendo desprovidas de existência material própria, embora mantenham sua identidade". Por exemplo, a lâmpada de um lustre.

Art 93 - São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço e ao aformoseamento de outro.

Art 92 - Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório é aquele cuja existência supõe a principal. 

Parte integrante é o acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovida de existência material própria, embora mantenha a sua identidade.