No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretri...
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do
governo federal, não sendo utilizados pelos estados e
municípios, que devem criar instrumentos próprios.