São Princípios aplicáveis a administração pública: I – Moti...

Embora uns sejam implícitos, todos são princípios aplicáveis.

ADENDO

Princípios da  Razoabilidade e Proporcionalidade

⇒ Princípios gerais do Direito que são aplicáveis a vários ramos da ciência jurídica.  Doutrina majoritária e STF utilizam os termos como fungíveis entre si. Não obstante, há quem distingua:

I- Razoabilidade:  origem no direito anglo-saxão, conhecida como proporcionalidade ampla (aplica-se de modo mais aberto) relaciona-se, mormente, ao princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial.

II- Proporcionalidade: origem no Tribunal Constitucional Alemão, tem aplicação mais específica na colisão de direitos fundamentais; base para um esquema racional para permitir controle pelo Poder Judiciário de atos restritivos a direitos fundamentais. Proíbe o excesso, mas também proíbe a proteção deficiente.  Dividida em :

• Adequação: medida adotada consegue levar a finalidade pretendida ?
• Necessidade: há um meio menos gravoso, igualmente eficaz, para resolver ?
• Proporcionalidade em sentido estrito: é a ponderação/sopesamento entre ônus e bônus de um caso concreto.

resposta:

Todas as alternativas estão corretas.

Continuação??

a questão é mal elaborada, mas dá para compreender que se trata do princípio da continuidade. Veja que são quase sinônimos. porém a questão é bem estúpida na formulação