A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pert...

A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.

Alguns exemplos desses órgãos são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

Para os órgãos desse tipo de administração não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.

Alguns exemplos de administração indireta são:

autarquias: instituídas por lei, com autonomia administrativa e financeira, mas sujeitas ao controle do Estado, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central do Brasil (BACEN);

fundações públicas: criadas por lei, podem ser entidades de Direito Público ou privado. Sua atividade deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI);

empresas públicas: pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público, como os Correios e a Caixa Econômica Federal;

sociedades de economia mista: pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas sob a forma de sociedade anônima e compostas por capital público e privado, como o Banco do Brasil e a Petrobras.

Ministério Público e Tribunal de Contas são órgãos independentes. Estão no ápice da pirâmide governamental, não possuindo qualquer subordinação hierárquica ou funcional.

Resposta certa letra "c"

- Administração Direta

  └───── Órgãos dos entes federativos

  └───── Subordinados ao chefe do poder correspondente

  └───── Exemplos:

      ├──── Presidência da República

      ├──── Assembleia Legislativa

      └──── Câmara dos Vereadores

- Administração Indireta

  └───── Prestação de serviços públicos

  └───── CNPJ próprio

  └───── Sem hierarquia ou controle hierárquico

  └───── Subordinadas ao controle do Estado

  └───── Exemplos:

      ├──── Autarquias

      │   ├──── Autonomia administrativa e financeira

      │   ├──── Sujeitas ao controle do Estado

      │   └──── Ex: ANEEL, INSS, BACEN

      ├──── Fundações Públicas

      │   ├──── Interesse público

      │   ├──── Sem fins lucrativos

      │   └──── Ex: FUNAI

      ├──── Empresas Públicas

      │   ├──── Autorizadas por lei

      │   ├──── Administradas pelo poder público

      │   └──── Ex: Correios, Caixa Econômica Federal

      └──── Sociedades de Economia Mista

          ├──── Sociedade anônima

          ├──── Capital público e privado

          └──── Ex: Banco do Brasil, Petrobras