No que tange a obrigação tributária, prevista no Código Trib...

Gabarito: C.

Sujeito Passivo

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Sujeito Ativo

 Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Fonte: CTN

GABARITO: C

A - Art. 114, CTN “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”

B - Art. 113, §1º, CTN: “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.”

C - Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

D - Art. 115, CTN: “Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal”

E - Art. 113, §2º, CTN: “A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos”.

Para lembrar:

 Quem é o sujeito ativo?  

O sujeito ativo é o ente tributante.  

CTN Artigo 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento (a jurisprudência admite, excepcionalmente, que seja pessoa jurídica de direito privado, tal como o Senai). 

Salvo disposição de lei em contrário, em caso de desmembramento de ente político aplica-se a legislação tributária do ente desmembrado até que entre em vigor a legislação do novo ente político. 

Quem é o sujeito passivo? Já o sujeito passivo é o contribuinte que possui relação direta com o fato gerador, ou seja, o responsável pela construção da riqueza a ser tributada. Da mesma forma, o responsável tributário que, possuindo relação indireta com o fato gerador, é escolhido pelo legislador para recolher o tributo.  

Existe a responsabilidade tributária por substituição, por transferência e por infrações.  

Gab. C

a)          Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

b)   Art. 113. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

c)   Art. 121 -  Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:  I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

d)          Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

e)  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.