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Q2495732
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Arquitetura |
Q2495732 Direito Ambiental
No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do grupo das Unidades de Uso Sustentável está a chamada Reserva Extrativista. Caso o Poder Público solicite parecer técnico acerca da possibilidade de concessão administrativa dessa área, para fins de caça amadorística ou profissional, pode-se afirmar que:
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