Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, são ...
Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, são medidas preventivas destinadas a evitar ou a impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis:
I. Interromper ou dificultar a transmissão de doenças.
II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.