Na administração pública a responsabilização e controle são...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o controle da administração pública. Este é um tema essencial em Direito Administrativo, pois garante a transparência e a racionalidade na gestão pública.

A questão pede que identifiquemos o tipo de controle que ocorre no âmbito da própria administração ou órgão do mesmo poder, podendo ser realizado com base na hierarquia ou de forma finalística.

Para entender melhor, vamos explorar as alternativas:

Alternativa A - Controle interno: Esta é a alternativa correta. O controle interno é aquele que é exercido dentro da própria administração pública, pelos órgãos que compõem essa estrutura. Ele acontece tanto pela hierarquia (quando um superior fiscaliza o trabalho de um subordinado) quanto de forma finalística (quando o controle é voltado para o cumprimento dos objetivos e metas do órgão). A base legal para o controle interno é encontrada na Constituição Federal, que estabelece a necessidade de controle do uso dos recursos públicos.

Exemplo prático: Um departamento de uma prefeitura pode realizar auditorias internas para verificar se os recursos estão sendo utilizados de acordo com as normas e objetivos estabelecidos.

Alternativa B - Controle hierárquico: Embora o controle hierárquico seja uma forma de controle interno, ele não abrange o controle finalístico. O controle hierárquico refere-se exclusivamente ao poder que os superiores têm de fiscalizar e rever atos de seus subordinados.

Alternativa C - Controle departamental: Não é um termo técnico reconhecido no direito administrativo brasileiro para descrever um tipo de controle. O termo pode confundir, mas não é utilizado na doutrina ou legislação.

Alternativa D - Controle externo: Este é o controle realizado por um poder sobre outro, como o controle exercido pelo Legislativo (por meio do Tribunal de Contas) sobre o Executivo. Não ocorre dentro da própria administração.

Alternativa E - Controle setorial: Similar ao controle departamental, não é um termo técnico utilizado para descrever tipos de controle na administração pública.

Portanto, a alternativa correta é a Alternativa A - Controle interno, que se alinha perfeitamente com a definição e o alcance do controle descrito no enunciado.

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O controle ainda pode ser interno ou externo. É interno o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. É externo o controle exercido por um dos Poderes sobre o outro, como também o controle da Administração Direta sobre a Indireta.

Gabarito A

Para responder, bastou ler o trecho "  tipo de controle da administração pública que ocorre no âmbito da própria administração ".

Poderia gerar dúvida o trecho " sendo que pode acontecer com respaldo na hierarquia ou pode ser finalístico " ;entretanto, a banca deixou claro que é com apoio das autoridades ( respaldo hierárquico ); e auxiliado pelo controle finalístico.

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Controle Hieráquico é resultado do exercício do poder hierárquico. Portanto, decorre da forma como está estruturada a Administração Pública ( escalonamento vertical dos órgãos e cargos ), no âmbito do poder executivo ( supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades administrativas.) As autoridades acompanham, orientam e revêem as atividades dos servidores.

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Controle FInalístico é aquele que verifica a legalidade da atuação administrativa, e o cumprimento do programa geral do Governo, determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. Acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.

CONTROLE INTERNO: realizado por um poder sobre os seus próprios órgãos e agentes.(extensão).