Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos ...

Gab. B

Sob o enfoque orçamentário, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a despesa pública pode ser classificada como Despesa orçamentária efetiva e Despesa orçamentária não efetiva.

Despesa orçamentária efetiva – aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

Despesas efetivas são as despesas que alteram negativamente o patrimônio da entidade no momento de sua liquidação (fato gerador da despesa orçamentária). Ex.: na liquidação com despesas de pessoal, serviços diversos etc.

Despesa orçamentária não efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação ativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade.

Não efetivas são as despesas que não alteram o patrimônio da entidade – há uma simples troca de elementos patrimoniais (oriundos de fatos permutativos). Com o aumento do passivo, há aumento do ativo ou diminuição do passivo, portanto, uma simples troca de saldos patrimoniais – gera mutação ativa. Ex.: aquisição de bens em geral, execução de despesas de capital etc.

Paludo, Augustinho Vicente. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e Lrf. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

Despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para sua realização, seja por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. São exemplos: as despesas de pessoal, de custeio e de manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.

Por sua vez, as despesas extraorçamentárias são as que não precisam de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.

A) ERRADO. A devolução de fianças e cauções, bem como recolhimento de imposto de renda retido na fonte são exemplos de dispêndios extraorçamentários.

B) CERTO. De fato, a despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente.

Embora não tenha sido objeto da alternativa, convém lembrar que a despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

C)ERRADO. O que categoriza uma despesa como extraorçamentária é justamente o fato de não estar prevista na Lei de Orçamento Público.

D)ERRADO. As despesas orçamentárias dependem de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária, para serem efetivadas.

Fonte: Cínthia Stéffane Bento, professora do QC.

A – Errada. São exemplos de dispêndios extraorçamentários.

B – Certa. A despesa orçamentária efetiva é aquela que reduz a situação patrimonial líquida e constitui fato contábil modificativo diminutivo, enquanto a despesa orçamentária não efetiva é a que não altera a situação patrimonial líquida e constitui fato contábil permutativo.

C – Errada. As despesas extraorçamentárias não são previstas na LOA.

D – Errada. O que caracteriza a despesa orçamentária é que ela tem autorização do “Legislativo”, a qual se dá por meio da aprovação da lei orçamentária anual ou de créditos adicionais.

Gabarito: B