José, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho ...

A questão diz que josé utilizou, em serviço particular, veículo de propriedade do TRT (...) valendo-se, inclusive, de servidor do mencionado Tribunal .
LEI 8429
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: 

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

apenas para complementar e não confundir:
Lei 8429/1992.

Enriquecimento ilicito = a palavra chave é UTILIZAR .(art. 9º) objeto da questão
Prejuízo ao erário = a palavra chave é PERMITIR que se utilize.( art 10)

enriquecimento ilícito - UTILIZAR em obra ou serviço particular, veiculo, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou á disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores  públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

prejuízo ao erário - PERMITIR que se utilize em obra ou serviço particular, veiculo, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou á disposição de qualquer das entidades mencionadas no artigo 1º desta lei, bem como o trabalho de servidores  públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

só uma observação: a resposta estava no próprio comando da questão "...que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício... essa foi dada de presente =D

♥ÐÅNî♥ ♥BONHEUR♥  tem razão!

Essa eu não entendi a FCC, ela deu a resposta no enunciado! Hhuahauhahua

Essa é só pros aventureiros não zerarem

A FCC não deu a resposta no enunciado. O que ela apresentou no enunciado foi a ementa, na qual só consta o crime de enriquecimento ilícito. Portanto, não pensem que quando aparecer desta forma no enunciado será o crime do art. 9. Podem ser quaisquer deles.