Assinale a opção que apresenta apenas atributos dos atos a...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos atos administrativos, julgue o item. A tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.
• De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica...
• Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso publico para a contratação de novos servidores publicos. No entanto,...
• Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela...
• A convalidação dos atos administrativos