Com base na legislação pertinente ao transporte público no m...
Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.
Considere que, ao realizar uma operação de fiscalização do
serviço de transporte coletivo de passageiros no município
de Cachoeiro de Itapemirim, o auditor fiscal de transportes
tenha constatado o atraso da saída do veículo do ponto final
da linha, em relação ao quadro de horários estabelecido.
Considere, ainda, que, questionado sobre o motivo do atraso,
o motorista tenha informado ao auditor que o veículo não
tinha combustível suficiente para concluir a viagem e, por
essa razão, ele havia parado para abastecer o veículo durante
o percurso de ida do itinerário. Nessa situação, caso seja
verdadeira a informação prestada pelo motorista ao auditor, é
correto afirmar que a conduta do motorista não configura
nenhuma infração prevista no Código Municipal de
Transportes do Município de Cachoeiro de Itapemirim.