No que tange à consumação e à tentativa, julgue o seguinte i...

O simples ato de SOLICITAR já é fato típico, enquadrando-se como corrupção passiva.

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Art. 317 - corrupção passiva.

ERRADO

O delito se consuma com a SOLICITAÇÃO.

O recebimento da vantagem é mero exaurimento do crime.

Crime formal ,ou seja, solicitou já consumou.

Conforme ampla doutrina e jurisprudência, o crime de corrupção passiva, como a maioria dos crimes praticados contra a administração pública, é crime formal, consumando-se no momento da solicitação. O ato da entrega de valores pelo particular, caso ocorra, é mero exaurimento.