A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, ta...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |

Q2482328 Legislação Federal

A Lei nº X promoveu alterações consideráveis na Lei nº Y, tanto em relação à estrutura como em relação ao teor dos preceitos concebidos em sua individualidade.

À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que, nesse caso

deve ser promovida a reprodução integral da Lei nº Y no bojo da Lei nº X.

a Lei nº X deve promover a revogação parcial, de modo expresso, da Lei nº Y.

deve ser promovida a substituição, no próprio texto da Lei nº Y, das alterações promovidas pela Lei nº X.

devem ser renumerados os artigos da Lei nº Y, caso a Lei nº X promova o acréscimo de novos preceitos no referido diploma normativo.

deve ser promovida a reordenação interna da Lei nº X, conforme o disposto na Lei nº Y, com anotações marginais indicando que isto decorreu de lei superveniente.

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