Mário, Joana e Joaquina são servidores públicos federais. M...
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Q1751086
Direito Administrativo
Mário, Joana e Joaquina são servidores públicos
federais. Mário permitiu que seu primo, que não é
servidor público, utilizasse veículo integrante do
acervo patrimonial da entidade à qual é vinculado,
sem a devida observação das formalidades legais
ou regulamentares aplicáveis à espécie. Joana, por
sua vez, percebeu vantagem econômica para
facilitar a locação de bem público por ente estatal
por preço inferior ao valor de mercado. Por fim, a
terceira, Joaquina, retardou, indevidamente, ato de
ofício. Os mencionados servidores praticaram os
seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº.
8.429/1992:
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