Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta: ...

A alternativa correta é:

A – I, III e IV, apenas.

Explicação:

• Item I: “Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras” é um dos princípios previstos na Lei nº 6.938/1981.
• Item III: “Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais” também consta como um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
• Item IV: “Recuperação de áreas degradadas” é outro princípio estabelecido pela lei.
• Item II: Está incorreto, pois a lei determina que a educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, e não apenas nos níveis fundamentais.

PNMA

Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: 

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; 

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; 

Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; 

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; 

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; 

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; 

VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; 

VIII - recuperação de áreas degradadas;                

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; 

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.