Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,

Com base no mesmo assunto

Q372006

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372006 Direito Constitucional

na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.

na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.

na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.

na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.

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