De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes d...

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Q708013

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Paracambi - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Paracambi - RJ - Advogado |

Q708013 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Os menores de 16 anos.

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