De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, cabe a...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, cabe ao município,
privativamente, a atribuição de conceder e renovar licença para localização e funcionamento de:
I. Estabelecimentos comerciais.
II. Prestadores de serviços.
III. Estabelecimentos industriais.
Quais estão corretas?
I. Estabelecimentos comerciais.
II. Prestadores de serviços.
III. Estabelecimentos industriais.
Quais estão corretas?
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