Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá s...
Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA e, por essa razão, será publicado ato determinando a suspensão dos prazos processuais no referido período.
Nessa situação hipotética, de acordo com Regimento Interno do TRE/BA, o responsável pela expedição do referido ato será o
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RE SOLUÇÃO ADMI NI S TRAT I VA Nº 1 / 2 0 1 7
Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:
XXIX - prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou
suspensão extraordinária do expediente da Secretaria;
LETRA C
Trata-se de competência do Presidente do TRE-BA, em face do que prevê o art. 8º, XXIX, do RI:
Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:
XXIX – prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou suspensão extraordinária do expediente da Secretaria;
Certo ... competência do Presidente do TRE
GABARITO: C
Analisar a questão conforme:
| Resolução Administrativa Número 1/2017
| Título I - Do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| Capítulo I - Da Organização do Tribunal
| Seção II - Do Presidente e do Vice-Presidente
| Subseção II - Das Atribuições
| Artigo 8º
| Inciso XXIX
"prorrogar ou suspender os prazos, mediante ato administrativo devidamente publicado na imprensa oficial, em decorrência de interrupção ou suspensão extraordinária do expediente da Secretaria"
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