A Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriorme...

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Q97392

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97392 Direito Civil

A Lei n^o XX/09 foi revogada pela Lei n^o YY/10. Posteriormente, a Lei n^o ZZ/10 revogou a Lei n^o YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei n^o XX/09

não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência.

só se restaura se a Lei n^o YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei n^o ZZ/10.

restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal.

só se restaura se a revogação da Lei n^oYY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei n^o ZZ/10.

só se restaura se a Lei n^oZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei n^o YY/10.

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