Segundo o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dev...

Alternativa correta: A - III, apenas.

Vamos compreender melhor o tema tratado pela questão. O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do Estado para com a educação. Para resolver questões como esta, é necessário ter conhecimento sobre a legislação educacional brasileira, especialmente as disposições constitucionais que tratam dos direitos à educação e das obrigações do Estado.

O item I sugere a "progressiva universalização do ensino médio pago". No entanto, a Constituição prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, o que torna essa afirmação incorreta. A Constituição visa a universalização do ensino médio gratuito, e não pago.

O item II menciona a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador. Aqui, há um equívoco, pois a Constituição menciona a adequação às condições do educando, ou seja, do aluno. A garantia é de que o ensino noturno seja adequado para aqueles que não têm disponibilidade durante o dia, que em geral são os trabalhadores estudantes.

O item III afirma a necessidade de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Esta afirmação está correta e de acordo com o texto constitucional, que busca a inclusão de alunos com deficiência no sistema regular de ensino, proporcionando suporte especializado quando necessário.

Portanto, a única afirmação correta e que está de acordo com as disposições do artigo 208 da Constituição Federal é a contida na alternativa A, que corresponde ao item III. A educação especializada é um dos mecanismos para efetivar o direito à educação para todos, respeitando as particularidades e necessidades de cada um.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

I - ERRADA - progressiva universalização do ensino médio GRATUITO (nao pago)

II - ERRADA - de ensino noturno regular, adequado às condições do EDUCANDO (nao educador).

III - correta

Esse é o tipo de questão fácil que podemos errar por um simples cansaço mental. Numa leitura rápida, vi EDUCANDO e não Educador.

A questão exigiu conhecimento sobre o dever do Estado conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:

I. Incorreta.

A progressiva extensão é gratuita, e não paga como indicado pela assertiva. Vejam:

"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...)”

II. Incorreta.

O erro foi dizer que a oferta de ensino noturno regular é adequada às condições do educador. Vejam:

"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)”

III. Correta.

“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino (...)”

Portanto, somente a assertiva III está correta.

Gabarito do monitor: A