A remoção e a redistribuição não constituem formas de provim...

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Q39459 Direito Administrativo
Com referência aos agentes públicos e ao regime jurídico único,
julgue os itens subseqüentes.
A remoção e a redistribuição não constituem formas de provimento derivado, porque, nelas, há apenas o deslocamento do servidor, respectivamente, no âmbito do mesmo quadro ou para quadro diverso.
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A questão foi anulada devido a um erro técnico. Ela foi considerada CERTA e depois anulada pela banca. O erro está em afirmar que a redistribuição é o "deslocamento do servidor". Na verdade ela é o deslocamento do "cargo", que inclusive poderá estar vago. Embasamento legal- Lei 8112/90 : Art. 36. Remoção é o deslocamento DO SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sedeArt. 37. Redistribuição é o deslocamento DE CARGO de provimento efetivo, ocupado OU VAGO no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC(...)

Outro erro é que não são formas de provimento.

Por que simplesmente não alteraram o gabarito, ao invés de anular ?

Remoção e Redistribuição não são formas de provimento de cargo público.

segundo Gustavo Barchet:
"ainda quanto a remoçao, cabe esclarecer que não é ela forma de provimento de cargo publico, ou seja, por meio dela não é designado alguém para titularizar determinado cargo publico". 

Logo, esse conceito também se enquadra para redistribuiçao não ser forma de provimento, por isso o instituto da transferência foi abolido. 
formas de deslocamento de servidos: a)Remoção é deslocamento do servidor, com ou sem mudança de sede, para desempenhar suas atribuições em outra unidade do mesmo quadro.
b)Redistribuição é o deslocamento do cargo efetivo, ocupado ou não, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou atividade. Ambos não são hipóteses de provimento ou vacância. 

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