Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcioná...

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Q335941

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335941 Direito Administrativo

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

fundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular.

estiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado.

for desprovida de motivação.

apoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular.

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