Tanto na solidariedade como na indivisibilidade, ante...

sobre a assertiva D:

CC - Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

§ 1 A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros. [na indivisibilidade não há o aproveitamento da interrupção ante os outros sujeitos da obrigação - a previsão é APENAS para a solidariedade]

§ 2 A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

§ 3 A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

A - Afirmação correta:

"Fonte da solidariedade é o próprio título em razão do qual as partes estão obrigadas"

ART. 265 - solidariedade é determinada pela lei ou por vontade das partes.

A fonte da "indivisibilidade é, em regra, a natureza da prestação, que não comporta execução fracionada"

ART. 258 - coisa ou fato não suscetível de divisão (não comporta execução fracionada), por sua natureza (regra, embora haja outras fontes listadas no art. 258).

B - Afirmação errada:

"a solidariedade se extingue com o óbito de um dos co-credores e de um dos co-devedores, exceto se a obrigação for divisível;"

A solidariedade passiva (co-devedores) não se extingue com o óbito:

ART. 276 (...) MAS TODOS REUNIDOS SERÃO CONSIDERADOS COMO UM DEVEDOR SOLIDÁRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEVEDORES.

Já a solidariedade ativa (co-credores):

ART. 270 (...) cada um (...) terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, SALVO SE A OBRIGAÇÃO FOR INDIVISÍVEL.

"na indivisibilidade, o falecimento de um co-credor ou co-devedor tornará divisível a obrigação."

Não há tal previsão no CC, até porque INDIVISIBILIDADE NÃO COMPORTA EXECUÇÃO FRACIONADA.

C - Afirmação correta:

"a solidariedade perdura mesmo se a obrigação se converter em perdas e danos;"

ART. 271

"tal, porém, não ocorrerá com a indivisibilidade, que cessará se houver essa transformação, pois, passando a ter natureza pecuniária, tornar-se-á divisível."

ART. 263

D - Afirmação correta:

"Na obrigação solidária, havendo inadimplemento, todos os co-devedores responderão pelos juros moratórios, mesmo que a ação tenha sido proposta apenas contra um deles, embora o culpado tenha de responder aos outros pela obrigação acrescida;"

ART. 280

"na obrigação indivisível, sendo a culpa de um só dos devedores, os outros ficarão exonerados, respondendo só aquele pelas perdas e danos."

ART. 263, § 2°

E - Afirmação correta:

"Na solidariedade, a interrupção da prescrição aberta por um dos credores aproveitará aos demais, assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolverá os demais e seus herdeiros;"

ART. 204, § 1º

"na indivisibilidade, a interrupção da prescrição por um credor não aproveitará aos demais"

ART. 204, CAPUT - INTERRUPÇÃO PRESCRIÇÃO - CREDOR - NÃO APROVEITA AOS OUTROS

EXCEÇÃO - CASO DE CREDOR SOLIDÁRIO (ART. 204,§1º) - APROVEITA AOS OUTROS

"(...) e a interrupção operada contra o co-devedor ou seu herdeiro não prejudicará os demais coobrigados."

ART. 204, CAPUT

A indivisibilidade por si só não afetará a interrupção do demais co-devedores - SOMENTE PREJUDICARÁ SE A OBRIGAÇÃO FOR SOLIDÁRIA (ART. 204, §2º)

RESPOSTA DA QUESTÃO: LETRA B

OBSERVAÇÃO: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL = TODOS OS ARTIGOS SÃO DO CÓDIGO CIVIL.

SOLIDARIEDADE = COR VERDE

INDIVISIBILIDADE = COR AZUL.