O funcionário público que recebe para si diretamente, ainda...

A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:

Alternativa (A) -  Nos termos do artigo 316, § 1º, do Código Penal, configura crime de excesso de exação a conduta de o funcionário exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A conduta narrada no enunciado da questão não caracteriza, com toda a evidência, o crime de excesso de exação, sendo a presente alternativa falsa. 

Alternativa (B) - A conduta descrita no enunciado da questão não se subsume ao tipo penal do artigo 171 do Código Penal, que prevê o crime de estelionato, senão vejamos: "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Sendo assim, a alternativa constante deste item é falsa.

Alternativa (C) - O tipo penal concernente ao delito de advocacia administrativa, disposto no artigo 321 do Código Penal, tem a seguinte redação: "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Sendo assim, a conduta narrada no enunciado da questão não corresponde ao delito de advocacia administrativa, sendo a presente alternativa falsa.

 Alternativa (D) - Com toda a evidência a conduta narrada no enunciado da questão não corresponde ao crime de roubo, tipificado no artigo 157 do Código Penal e que tem a seguinte redação: "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência". A assertiva contida neste item é, portanto, falsa.

Alternativa (E) - O crime de corrupção passiva encontra-se tipificado no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A conduta narrada no enunciado da questão se subsume de modo perfeito ao artigo mencionado, configurando, assim, o crime de estelionato. Sendo assim, a alternativa contida neste item é a verdadeira.





Gabarito do professor: (E)