Assinale a alternativa correta considerando as disposições ...
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Q778314
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta considerando as
disposições do decreto estadual nº 7.426, de 31 de
agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre
qual é o órgão competente para desenvolver estudos e
realizar o planejamento, a programação orçamentária,
o acompanhamento, a avaliação e o controle, no âmbito
da Entidade.
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