O abuso de autoridade, definido na Lei n.º 4.898/196...

Com base no mesmo assunto

Q95354

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q95354 Direito Penal

O abuso de autoridade, definido na Lei n.º 4.898/1965, sujeita o agente público federal, estadual ou municipal à tríplice responsabilidade civil, administrativa e penal. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não constitui abuso de autoridade punível nos termos dessa lei.

Ato lesivo do patrimônio de pessoa jurídica quando praticado sem competência legal.

Atentado à inviolabilidade do domicílio.

Comunicado imediato ao juiz competente acerca da prisão de qualquer pessoa.

Atentado à liberdade de consciência e de crença.

Execução de medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais.

Questões de assuntos semelhantes

De acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 3.240/1941, é possível o sequestro de bens em crimes contra a ordem tributária, determinado por...
Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.
Como a conduta do agente é tipificada como tortura na lei federal que disciplina a matéria, trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça...
NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

Provas relacionadas

FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Inglês
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Sociologia
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Artes
FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Professor - Filosofia

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

O abuso de autoridade, definido na Lei n.º 4.898/196...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas