Com base nos artigos 1º a 4º da Lei que institui a reorgani...
1. (___) A Lei reorganiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, incluindo suas autarquias e fundações públicas.
2. (___) O regime jurídico dos servidores é instituído pela Lei n° 657/90, de 10 de maio de 1990.
3. (___) Servidor público, para efeito desta Lei, é a pessoa que ocupa qualquer função pública, mesmo que sem investidura legal.
4. (___) Cargo público, conforme a Lei, é o conjunto de atribuições e responsabilidades confiadas a servidor público, criado por lei, com número certo, denominação própria e remuneração pelo Município.
5. (___) Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
6. (___) Os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas, serão organizados em carreiras.
Assinale a sequência correta: