A redação da lei que instituiu a PNAMA no Brasil, foi apenas...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Advogado |
Q149342
Direito Ambiental
Texto associado
Ao longo dos anos, principalmente em razão do modelo
colonial adotado no Brasil — colônia de exportação,
extrativismo, monocultura e ciclos econômicos e legislação com
cunho privatista —, fomos perdendo nossas riquezas naturais.
Devido a esse processo permanente de degradação ambiental,
nos anos 80, optou-se pela adoção de um regime jurídico
publicístico para as leis ambientais, tendo sido publicada a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) em 31/8/1981,
que não somente instituiu a política, criou instrumentos de gestão
ambiental, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e
sistematizou as normas que anteriormente eram esparsas e setoriais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintes
itens, relativos à PNAMA.
colonial adotado no Brasil — colônia de exportação,
extrativismo, monocultura e ciclos econômicos e legislação com
cunho privatista —, fomos perdendo nossas riquezas naturais.
Devido a esse processo permanente de degradação ambiental,
nos anos 80, optou-se pela adoção de um regime jurídico
publicístico para as leis ambientais, tendo sido publicada a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) em 31/8/1981,
que não somente instituiu a política, criou instrumentos de gestão
ambiental, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e
sistematizou as normas que anteriormente eram esparsas e setoriais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintes
itens, relativos à PNAMA.
A redação da lei que instituiu a PNAMA no Brasil, foi apenas uma compilação da Carta de Estocolmo de 1972, não havendo, até então, outros fatores que instruíssem sua edição, haja vista não se gozar, no referido momento histórico, de garantias constitucionais que tornassem possível o exercício pleno de direitos políticos, o que comprometeu, sobremaneira, qualquer reflexão doutrinária a respeito da temática ambiental.
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Comentários
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questao errada,
muito comum nas questoes da CESPE o tipo restritivo,
levando ao erro em 95% das vezes.
muito comum nas questoes da CESPE o tipo restritivo,
levando ao erro em 95% das vezes.
Não se pode atribuir a origem da Lei de PNMA apenas por decorrência da Carta
de Estocolmo de 1972, já que outros fatores contribuíram com a sua edição, dentre o
quais, a pressão internacional decorrente de agressões ambientais de muita relevância,
não só ao ambiente, mas também às pessoas, a exemplo dos casos da operação do pólo
industrial de Cubatão, onde até o nascimento de crianças sem cérebro foram registrados,
como conseqüência dos níveis de poluição local.
de Estocolmo de 1972, já que outros fatores contribuíram com a sua edição, dentre o
quais, a pressão internacional decorrente de agressões ambientais de muita relevância,
não só ao ambiente, mas também às pessoas, a exemplo dos casos da operação do pólo
industrial de Cubatão, onde até o nascimento de crianças sem cérebro foram registrados,
como conseqüência dos níveis de poluição local.
Poise cecilia ai na curva do anzol e cesp te pega kkk vai nessa ai
Já havia garantia constitucional da publicação da PNMA: Art. 225 CF/88
Amanda, a PNMA é de 1981, portanto, anterior a CF/88...
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