A redação da lei que instituiu a PNAMA no Brasil, foi apenas...
colonial adotado no Brasil — colônia de exportação,
extrativismo, monocultura e ciclos econômicos e legislação com
cunho privatista —, fomos perdendo nossas riquezas naturais.
Devido a esse processo permanente de degradação ambiental,
nos anos 80, optou-se pela adoção de um regime jurídico
publicístico para as leis ambientais, tendo sido publicada a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) em 31/8/1981,
que não somente instituiu a política, criou instrumentos de gestão
ambiental, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e
sistematizou as normas que anteriormente eram esparsas e setoriais.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintes
itens, relativos à PNAMA.
muito comum nas questoes da CESPE o tipo restritivo,
levando ao erro em 95% das vezes. Não se pode atribuir a origem da Lei de PNMA apenas por decorrência da Carta
de Estocolmo de 1972, já que outros fatores contribuíram com a sua edição, dentre o
quais, a pressão internacional decorrente de agressões ambientais de muita relevância,
não só ao ambiente, mas também às pessoas, a exemplo dos casos da operação do pólo
industrial de Cubatão, onde até o nascimento de crianças sem cérebro foram registrados,
como conseqüência dos níveis de poluição local. Poise cecilia ai na curva do anzol e cesp te pega kkk vai nessa ai
Já havia garantia constitucional da publicação da PNMA: Art. 225 CF/88
Amanda, a PNMA é de 1981, portanto, anterior a CF/88...
Gabarito Errado, complementando:
''No Brasil, podemos dividir a produção legislativa em três fases:
1ª fase - Descobrimento do Brasil (1500) até segunda metade do Século XX (sistema individualista),
Exemplo: preservar recursos naturais preciosos em processo de exaurimento, como o paubrasil, e gêneros alimentícios, necessários à expansão marítima e à prosperidade do próprio reino.
2ª fase - Segunda metade do Século XX a 1980 (sistema fragmentário), preocupa-se com o caráter meramente econômico.
Exemplo: Código de Águas que considerava particulares as nascentes e as águas situadas em terrenos particulares (art. 8° do Código de águas); Código Florestal (Lei nº 4.771/65); Lei de Proteção à fauna (Lei nº 5.197/67); Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67) ou Código de Águas (Decreto nº 24.643/34).
3ª fase - de 1981 aos dias atuais (fase holística), proteção ao meio ambiente tutelado no seu todo.
Obs. O início dessa fase começa com a edição da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81).
Nessa fase ao ambiente passa a ser protegido de maneira integral, como sistema integrado:
a) Reunião do Meio Ambiente realizada em Estocolmo
Mundialmente o marco foi a Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, que foi realizada em Estocolmo, em junho de 1972. Essa reunião deu origem à Declaração do Meio Ambiente com 26 princípios norteadores dos princípios fundamentais do Direito Ambiental.
Nessa Conferência ficou evidente a clara oposição entre o Hemisfério Norte (preservacionistas) - rico e já preocupado com a proteção ambiental, e o hemisfério Sul (desenvolvimentistas) - pobre e preocupado com seu enriquecimento.
O resultado desta Conferência, em dezembro de 1972, foi estabelecido o PNUMA (Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente), que é responsável pela conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos para o desenvolvimento sustentável.
b) ECO-92 (Rio de Janeiro)
c) A nossa Constituição Federal (1988) ''
Vanessa Ferrari - G7 Jurídico
Resposta. Item Errado.
A PNMA não se resumiu em uma compilação da Carta de Estocolmo embora tenha sido influenciada diretamente pelos princípios nela estatuídos.
Muitos fatores de ordem interna e externa contribuíram para edição da lei 6.938/81, contudo não podemos olvidar que a pressão internacional pela preservação ambiental foi decisiva para edição de nosso marco regulatório na defesa do meio ambiente.
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