De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica co...

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Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30835 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica constitucional de interpretação determina que:
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A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Noutro pólo da relação comunicativa, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas, estabelecendo aqui a RELAÇÃO COMUNICATIVA. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar a relação comunicativa entre os dois pólos ⇒ Relação circular ⇒ circularidade hermenêutica. Isso faz com a Constituição se concretize no âmbito da sociedade.

Esta questão foi anulada pela FGV, pois na verdade ela queria que o candidato marcasse a questão errada e não a correta. E a única assertiva errada é a letra E). As demais assertivas estão corretas.
Vejam a explicação do professor Vitor Cruz (Vampiro) para essa questão:

A letra E não está certa não.. ela está errada!

Interpretar uma lei conforme a Constituição é tentar dar à uma lei "dúbia" um sentido que seja constitucional para tentarmos "salvar a lei"

Ora, Ser constitucional não precisa ser "perante normas originárias"... eu não posso usar o quesito "originária" para dizer se algo é ou não constitucional.

Ao se incorporarem ao texto constitucional as emendas tem a mesma hierarquia das demais nornas, não há mais separação.

As letras A, B, C e a D estão corretas.

Correto letra D trata-se do princípio da unidade da constituição

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