Leia os quadrinhos a seguir:Disponível em: http://esmeg.org....

Gabarito: B

ECA

Art.: 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- maus tratos envolvendo seus alunos;

II- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III- elevados níveis de repetência.

Considerando os quadrinhos acima e o inciso I do artigo 56 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

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Art.: 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I- maus tratos envolvendo seus alunos;

II- reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III- elevados níveis de repetência.

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve levar em consideração o quadrinho em exposição que o menino da história está faltando aula por ter sofrido agressão e responder qual o órgão a ser comunicado nesse evento. Vejamos:

"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

• I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
• II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
• III - elevados níveis de repetência."

Após a leitura do artigo acima, pode-se perceber que o órgão a ser comunicado pelos dirigentes em caso de algum aluno sofrer violência (maus tratos) é o conselho tutelar.

Gabarito: B