Acerca do processo administrativo, no âmbito da administraç...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.O processo para a prolação de decisão coordenada admite a intervenção de...
• Em concordância com o princípio da vedação da reformaticio in pejus, a decisão proferida por autoridade competente, em sede de recurso...
• Acerca do processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:
• Consoante o princípio da autotutela, consagrado na Lei n.º 9.784/1999, a administração deve anular seus próprios atos de conteúdo decisório, quando...
• Leia as afirmativas a seguir: I. Nos processos administrativos, deve-se ignorar a indicação dos pressupostos de fato e de direito...