Em relação à base de cálculo, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q640792

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640792 Direito Tributário

Se for a mesma para dois ou mais impostos ocorrerá a bitributação, ainda que com fatos geradores diferentes.

Pode ser alterada por ato normativo da Administração pública sempre que se fizer necessário para melhor apuração dos tributos devidos.

Tem relação direta e imediata com o fato gerador, sendo expressão econômica que dará azo à apuração do valor do tributo devido.

Não se submete à legalidade e à anterioridade tributária.

Não tem relação com a natureza jurídica específica do tributo.

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