Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, d...

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Q778369

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: AGERBA Prova: IBFC - 2017 - AGERBA - Técnico em Regulação |

Q778369 Legislação Estadual

Tomando por base as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, assinale a alternativa correta sobre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA.

A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na cidade de Salvador e prazo de duração indeterminado

A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no Estado da Bahia, competência em todo o território da Bahia e prazo de duração indeterminado

A AGERBA tem sede e foro e competência exclusiva na cidade de Salvador e prazo de duração determinado

A AGERBA tem sede e foro em 5 (cinco) cidades no Estado da Bahia, competência em todo o território da Bahia e prazo de duração determinado

A AGERBA tem sede e foro na cidade de Salvador, competência em todo o território da Bahia e prazo de duração indeterminado

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