Por meio da Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrize...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda os objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, prevista na Lei nº 11.445 de 2007. É importante compreender que essa legislação estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, visando à saúde pública e à proteção ambiental.

Legislação Aplicável: A Lei nº 11.445 de 2007 define princípios e diretrizes para o saneamento básico, incluindo objetivos como a universalização dos serviços, a melhoria da saúde pública e a proteção do meio ambiente. Um ponto central é minimizar os impactos ambientais das atividades de saneamento.

Objetivo Central da Questão: Identificar corretamente um dos objetivos da política de saneamento básico. O conhecimento necessário envolve entender como essas diretrizes visam integrar saúde pública, desenvolvimento sustentável e proteção ambiental.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que precisa expandir sua rede de esgoto. A política de saneamento básico orienta que essa expansão deve ser feita minimizando os impactos ambientais, respeitando normas de saúde e preservação do solo.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque menciona a minimização dos impactos ambientais e a execução das ações de saneamento em conformidade com as normas de proteção ambiental. Esses são objetivos claros na legislação, que busca garantir que as atividades de saneamento não comprometam o meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Essa alternativa fala em priorizar serviços que geram impacto ambiental, o que contraria o objetivo de minimizar tais impactos. A política visa proteger comunidades de baixa renda, mas sem causar danos ambientais.

Alternativa C: A opção sugere ocultar impactos ambientais de resíduos industriais, o que não é um objetivo da política de saneamento. Pelo contrário, a legislação exige a transparência e a mitigação dos impactos ambientais.

Alternativa D: A alternativa menciona a geração de impactos, enquanto o objetivo verdadeiro é minimizar e gerenciar adequadamente esses impactos. A regionalização dos serviços visa a eficiência, mas sempre respeitando normas ambientais.

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Art. 49. São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:

II - priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda, incluídos os núcleos urbanos informais consolidados, quando não se encontrarem em situação de risco;        - ITEM A (Errada)

VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;- ITEM C (Errada)

X - minimizar os impactos ambientais relacionados à implantação e desenvolvimento das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar que sejam executadas de acordo com as normas relativas à proteção do meio ambiente, ao uso e ocupação do solo e à saúde.  - ITEM B (correto)

(...)

XIV - promover a regionalização dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala, por meio do apoio à formação dos blocos de referência e à obtenção da sustentabilidade econômica financeira do bloco;          - ITEM D (Errada)