Identificada a necessidade pública, a Secretaria Municipal d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |
Q973577
Direito Financeiro
Identificada a necessidade pública, a Secretaria Municipal de Educação resolve instaurar procedimento administrativo visando à assinatura de determinado periódico, por 12 meses. Depois de realizada a cotação de preços da assinatura, verificou- se que a hipótese seria de dispensa de licitação pelo valor, sendo autorizada a despesa e emitida a nota de empenho competente. Recebida a nota de empenho, o fornecedor encaminhou para pagamento fatura com o valor total da assinatura, antes mesmo de realizar a entrega do primeiro periódico, uma vez que a proposta comercial que vinculou as partes mencionava o pagamento antecipado. Sobre a liquidação da referida despesa, é correto afirmar que: