O conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalaç...

Vamos analisar a questão com foco na legislação de saneamento básico, em especial a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil.

Tema Jurídico: A questão aborda a definição e divisão dos serviços de saneamento básico conforme a legislação brasileira, especificando a infraestrutura e as instalações operacionais necessárias para cada serviço.

Legislação Aplicável: A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, é crucial para essa questão. Ela define os serviços de saneamento como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Análise das Alternativas:

Alternativa C - CORRETA: "Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição."

Essa definição está em conformidade com o Art. 3º, inciso I, da Lei nº 11.445/2007, que descreve o abastecimento de água potável como um dos componentes do saneamento básico, envolvendo desde a captação até as ligações prediais.

Exemplo prático: Imagine uma cidade que precisa garantir o fornecimento de água potável para todos os seus habitantes. Para isso, é necessário construir estações de tratamento de água, redes de distribuição e medidores em cada residência. Todos esses elementos fazem parte do abastecimento de água potável.

Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Esgotamento sanitário" é incorretamente descrito. A coleta, varrição e conservação urbana pertencem à limpeza urbana e não ao esgotamento sanitário. O esgotamento sanitário, segundo a legislação, envolve a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos.

Alternativa B: "Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos" está incorreta, pois menciona atividades relacionadas à drenagem de águas pluviais, que são parte do manejo de águas pluviais, não de resíduos sólidos. A limpeza urbana inclui coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos, mas não drenagem de águas pluviais.

Alternativa D: "Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas" é incorretamente associada ao esgotamento sanitário. A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas se referem à coleta, transporte e disposição de águas da chuva, e não de esgotos sanitários.

Dica: Ao resolver questões de direito ambiental, sempre relacione os termos técnicos com suas definições legais, conforme a legislação vigente, para evitar confusões.

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Gabarito C

Art 3º da lei 11.445

Item A – errado-

Art. 3º I - c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e  

Item B – errado-

Art. 3º I - b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;  

Item C – correto

Art. 3º I - a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição; 

Letra D- incorreta

O tem traz a definição do esgotamento sanitário:

Art. 3º I - d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;