É assegurado atendimento educacional, durante o período de ...

O atendimento educacional é uma garantia para alunos em situação de internação, seja em ambiente hospitalar ou domiciliar. A legislação prevê que esse atendimento ocorra durante um período que é caracterizado como prolongado. Esta condição está especificada para assegurar que os estudantes da educação básica continuem seu processo de aprendizagem, mesmo quando estão passando por tratamentos de saúde que exigem internação por um tempo extenso.

Assim, entre as alternativas apresentadas, a que preenche corretamente a lacuna é a letra B - prolongado, conforme foi incluído pela Lei no 13.716, de 2018. Esse termo expressa adequadamente a natureza do tempo durante o qual o atendimento educacional deve ser providenciado para o aluno internado, ressaltando a necessidade de continuidade educacional sem limitação de uma duração específica. Portanto, a resposta correta é aquela que reconhece a importância do suporte educacional contínuo, sem interrupções, durante o período de tratamento de saúde que se estende por um intervalo considerável de tempo.

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

gab.: b

"NÃO PARE! ATÉ QUE TENHA TERMINADO AQUILO QUE TU COMEÇOU, LEMBRE-SE! TU NÃO PODE DESISTIR"

Baltasar Gracian

Art. 4º-A. É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.