A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da reforma tributária brasileira, mais especificamente da sua essência na simplificação de tributos.

Legislação Aplicável: A reforma tributária no Brasil é frequentemente apresentada por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que visam modificar o sistema tributário nacional para torná-lo mais eficiente e simplificado. A PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 são exemplos de propostas que buscam essa simplificação.

Explicação do Tema Central: A reforma tributária é um processo de reestruturação das leis tributárias para melhorar a eficiência do sistema. No Brasil, a proposta é de simplificar a complexa estrutura de tributos, reduzindo o número de impostos e unificando tributos sobre o consumo, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Exemplo Prático: Imagine que atualmente uma empresa precisa pagar cinco diferentes tributos sobre a venda de seus produtos, cada um com suas regras e alíquotas. Com a reforma, esses tributos seriam unificados em um único imposto, facilitando o cálculo e o pagamento, além de reduzir custos administrativos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque a essência da reforma tributária brasileira é a simplificação de tributos. Este objetivo é amplamente reconhecido nas propostas em tramitação, que buscam reduzir a complexidade do sistema atual por meio da unificação e simplificação dos tributos.

Pontos para Evitar Pegadinhas: É importante focar no termo simplificação como o principal objetivo da reforma. Não se deixe confundir por outros elementos que também possam ser objetivos da reforma, mas que não constituem sua essência.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplifica e unifica os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.

A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), modernizar o sistema, impulsionando a economia e promovendo competitividade empresarial.

Os objetivos da reforma tributária são:

• Simplificação: Reduzir o número de impostos e unificar tributos que possuem a mesma base de incidência.
• Transparência: Tornar o sistema tributário mais claro e compreensível para a população.
• Estímulo à Economia: Com um sistema tributário mais simples e eficiente, espera-se atrair mais investimentos e estimular o crescimento econômico.

Simplificação de tributos? Só se for pra essa banca governista. A realidade é bem diferente. Questão completamente enviesada.

GABARITO: CERTO

A reforma tributária brasileira, em discussão, é, de fato, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A essência da reforma está na simplificação de tributos, buscando unificar e racionalizar o sistema tributário do país.

Um dos principais objetivos das PECs propostas (como a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019) é substituir vários tributos existentes por um único imposto sobre bens e serviços (IBS), simplificando a estrutura tributária, reduzindo a complexidade e eliminando a cumulatividade, o que deve resultar em um sistema mais eficiente e transparente.