Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbi...

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Q1102877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê o Estatuto do Servidor Público do referido município, é incorreto afirmar que

o servidor é ocupante de cargo efetivo.

a função gratificada exercida pelo servidor tem atribuições de chefia,direção ou assessoramento.

enquanto exercer a função, o servidor fará jus a gratificação respectiva, deixando de receber o vencimento de seu cargo.

o servidor não deixará de receber a gratificação da função quando se ausentar do serviço, entre outras razões, por motivo de licença paternidade.

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Do Vencimento e da Remuneração

§ 5 Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

letra C

O servidor ele irá receber pelo vencimento de seu serviço como da gratificação exercida pelo que faz além da sua função.

a questão não diz se é empregado público ou servidor público. Então pode se deduzir que seja servidor público.Não tenho a certeza nesse ponto.

CARGO DE CONFIANÇA: EFETIVO OU NÃO, POR NOMEAÇÃO.

FUNÇÃO DE CONFIANÇA: SERVIDOR EFETIVO, POR DESIGNAÇÃO.

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