De acordo com a Sistema Nacional de Avaliação da Educação Su...

Alternativa correta: E - todas as assertivas.

A questão aborda o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que é um instrumento de avaliação de instituições de ensino superior no Brasil, seus cursos e desempenho dos estudantes, buscando a melhoria da qualidade da educação superior. O Sinaes visa integrar os diferentes instrumentos de avaliação (institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes), para formar um panorama coerente da qualidade dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior.

Quando uma instituição de ensino superior recebe um resultado insatisfatório em sua avaliação, ela deve celebrar um protocolo de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) para melhorar seus índices. O não cumprimento desse protocolo acarreta penalidades específicas, que são contempladas nas assertivas I a IV apresentadas na questão.

Destacarei o motivo pelo qual cada assertiva é correta:

Assertiva I: A advertência e a suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável são medidas administrativas que podem ser aplicadas a instituições públicas como uma forma de responsabilização e incentivo para o cumprimento do protocolo de compromisso.

Assertiva II: A cassação da autorização de funcionamento é uma medida extrema que pode ser aplicada pelo MEC quando uma instituição de ensino superior não cumpre com o protocolo de compromisso, podendo levar ao fechamento da instituição.

Assertiva III: A cassação do reconhecimento de cursos oferecidos é uma penalidade que impacta diretamente na oferta de cursos pela instituição, podendo afetar sua imagem e a validade dos diplomas emitidos desses cursos.

Assertiva IV: A suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação é uma penalidade que impede a instituição de captar novos alunos para os cursos que estão sob questionamento, visando assegurar que novos estudantes não se matriculem em cursos de qualidade insatisfatória.

Para resolver essa questão com propriedade, seria necessário conhecer as normativas do Sinaes, bem como as possíveis penalidades aplicadas às instituições de ensino superior que não atendem aos compromissos de melhoria após uma avaliação insatisfatória. A alternativa E é correta porque todas as assertivas listam penalidades possíveis e reais dentro do escopo do Sinaes para instituições que não cumprem com os protocolos de compromisso firmados com o MEC.

Gabarito: E

Lei 10.861 - Art. 10.

§ 2⁰ O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades:

I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.