Acerca do direito administrativo, julgue o item.São legitima...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
São legitimadas como interessadas no processo
administrativo as organizações e as associações
representativas quanto a direitos e interesses
coletivos, e as pessoas ou as associações legalmente
constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
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GABARITO CERTO
Base legal:
Lei 9784/99
Art. 9 São legitimados como interessados no processo administrativo:
I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação;
II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;
III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos;
IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Galera, atenção:
As bancas costumam confundir e trocar palavras, lembre-se das palavras-chave:
Inciso III - Organizações, Representativas e Coletivos.
Inciso IV - Pessoas, Legalmente Constituídas e Difusos.
OAR (O Ar é Coletivo - erro nunca mais essa joça kkkkkkkkk.
OAR (O Ar é Coletivo - erro nunca mais essa joça kkkkkkkkk.
O AR é Coletivo (Organizações, Associações Representativas).
E o PAL é Difuso (Pessoas, Associações Legalmente constituídas).
O Ar é para todos
PAs é p/ poucos
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